O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia o envio ao plenário do Supremo a ação penal sobre a trama golpista que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.
Moraes afirmou que os embargos infringentes apresentados pela defesa são inadmissíveis, pois esse tipo de recurso só é aceito quando há ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu — a condenação foi decidida por 4 votos a 1. Segundo o ministro, o entendimento é pacífico no STF há mais de sete anos e o recurso teve caráter ‘protelatório’.
Bolsonaro buscava novo julgamento no plenário, onde votam todos os ministros da Suprema Corte. Ele cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília, e a Primeira Turma já declarou o trânsito em julgado, confirmando que não há mais recursos cabíveis.
Com o mesmo fundamento, Moraes também rejeitou recursos do ex-deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro General Augusto Heleno. Ramagem é o único réu do núcleo central da trama golpista que ainda não iniciou o cumprimento da pena por estar fora do país.
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