Sábado, 21 de outubro de 2023
Depois de uma série de reuniões e pareceres de diferentes ministérios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira vetar a criação do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
— O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que tem coerência com a política indigenista brasileira — disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
De acordo com o ministro, o artigo 11, que previa indenizações, também foi vetado. “Verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, em razão do erro do Estado”, diz o texto.
Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas defendiam o veto integral ao projeto aprovado pelo Senado no fim de setembro. Uma ala do governo, porém, entendia que não era possível contrariar frontalmente o Congresso.
A Advocacia Geral da União (AGU) havia apontado em seu parecer sobre o projeto de lei era que não seria possível sancionar o marco temporal porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou que é inconstitucional estabelecer que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O Globo
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