Terça, 08 de Agosto de 2023
Foto: Tribuna do Norte.
A Prefeitura do Natal publicou, nesta terça-feira (8), multas e advertências a estabelecimentos que desrespeitaram normas de vigilância sanitária na capital. Ao todo, 51 estabelecimentos tiveram advertência ou multas confirmadas. Os infratores foram desde farmácias até cemitério, abrigos de idosos e casa de drinks.
Na publicação, a Prefeitura do Natal expôs que os estabelecimentos que foram submetidos aos processos administrativos e houve a decisão referente à lei nº 5.118, de 22 de julho de 1999. Não há, porém, o detalhamento sobre os motivos pelos quais as multas foram aplicadas, com valores que variam de R$ 644 a R$ 8 mil.
Nos casos de multa, o valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Público Municipal, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e consequente cobrança judicial a quem não fazer os pagamentos.
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