Quinta, 10 de Agosto de 2023
Foto: Elpídio Júnior / CMN
Um projeto de lei apresentado pela vereadora Camila Araújo (Solidariedade) tem causado polêmica na Câmara Municipal de Natal nesta semana. Desde a última terça-feira (8), a Casa está discutindo o tema, sem consenso entre os parlamentares. O projeto de lei obriga a realização de exames toxicológicos para novos servidores públicos municipais.
Segundo o projeto, candidatos aprovados em concursos públicos no Município de Natal só poderão virar servidores efetivos caso o exame dê negativo para o uso de drogas nos seis meses anteriores à coleta da amostra, com direito a uma contraprova em caso de resultado positivo.
A proposta estabelece a eliminação dos candidatos com resultado positivo para o exame e também daqueles que se recusarem a fazer o teste, assim como daqueles que tentarem fraudar os resultados.
Autora da proposta, a vereadora Camila Araújo justifica que a dependência química pode comprometer o trabalho dos servidores.
“Ressalte-se também que qualquer servidor público que seja acometido já em seu ingresso de alguma patologia, como é o caso da dependência química, poderá ter a sua assiduidade e produtividade comprometida, o que traria prejuízo ao interesse público e ao destinatário dos serviços públicos, que é a sociedade em geral”, afirma a parlamentar.
O projeto entrou na pauta de votações na terça-feira e gerou intenso bate-boca entre os parlamentares.
Críticos da proposta, Brisa Bracchi e Daniel Valença, vereadores do PT, apresentaram manobras regimentais que impedir a análise do projeto. Na terça, a proposta não foi votada por falta de quórum em plenário. Na quarta, a situação se repetiu após a bancada do PT questionar se os vereadores que estavam participando de forma remota estavam devidamente trajados com terno e gravata. O projeto está na pauta para ser apreciado nesta quinta-feira.
Nesse meio tempo, Brisa Bracchi apresentou emendas para mudar o texto caso ele seja aprovado em 1º turno. A vereadora sugere que, caso a proposta avance, a janela de identificação de uso de drogas seja limitada a três meses e que a maconha seja eliminada do rol de substâncias proibidas. Ela afirma que há pessoas que usam a planta com fins medicinais.
Portal 98FM
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