Domingo, 26 de Dezembro de 2021
Qual o critério mesmo? Ou ouvi direito? Democracia e Estado de Direito. Está lá na capa da revista, no site.
A revista descreveu Alexandre de Moraes como ministro destemido, corajoso e resoluto. Foram estes três atributos que conferiram a Alexandre o título honoris causa de brasileiro do ano.
Ser destemido, corajoso e resoluto com o martelo nas mãos e sem que ninguém se oponha ou faça alguma coisa é fácil, caros eleitores que deram os seus votos ao ministro. Quero ver assumir postura verdadeiramente democrática e pluralista, que é o que está faltando na atuação não só do ministro, mas de todo o Supremo Tribunal Federal. Quero ver uma atuação politicamente incorreta, realmente exigida em tempos de pluralismo e de democracia.
Pois bem, analisemos os seus feitos ao longo do ano de 2021 e veremos, então, ao fim, se Alexandre de Moraes defendeu, como ele mesmo diz, a Constituição e os seus valores, entre os quais a democracia, se ele merece a bajulação.
Se, quando do Dia 7 de Setembro, na capital paulista, Bolsonaro o xingou de “canalha” e disse que não iria mais obedecer suas decisões é porque algum motivo existiu. Alexandre de Moraes é responsável por pelo menos cinco inquéritos contra o Presidente da República, que, desde 2019, apuram atos antidemocráticos e fake news, inquérito que já dura muito tempo, funciona como uma “rede de pesca” (vem até o que não se quer). Além disso, é inconstitucional por vários critérios, um deles é que a própria vítima dos delitos investiga o seu ofensor. O próprio ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, recriminou o inquérito, dizendo-o “inquérito do fim do mundo”.
O Deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante, um flagrante que não pode ser considerado legal diante da lei processual penal. Ele criou a prisão em flagrante por mandado. O deputado foi preso por ter gravado um vídeo, e durante o tempo em que ele circulou na rede, em que supostamente estaria defendendo o retorno do AI-5.
O Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi preso por manifestações de opinião política e por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, a quem ele, Bob Jeff, apelida de “Xandão”. “Xandão”, “orcrim”, “cachorro do Supremo”, “maridão da Dona Vivi”, foram expressões usadas por Bob Jeff na iminência de prisão, como metáforas alusórias a algo, alguém. Sarcasmo, cinismo, deboche.
Roberto Jefferson e Daniel Silveira, diz Alexandre, foram antidemocráticos.
Não há crime de opinião, palavra ou voto, segundo o artigo 53 da Constituição Federal.
No geral, foram esses os tais atos que elevaram Alexandre ao posto de maior brasileiro de 20221: opinões viraram crimes (e, pior, não crimes de opinião); prisões arbitrárias de manifestantes e cancelamentos nas redes sociais; instauração de inquéritos de ofício por quem vai julgar o caso; quebras desmotivadas de sigilos; presunções de crimes, como de organizações criminosas.
Elogios, honrarias, bajulações, exaltações pessoais, enfim, verdadeiros cultos à personalidade de autoridades são normais em regime ditatoriais. O sujeito é elevado à categoria de um deus, substituto para a religião. Na União Soviética, retratos de Stalin eram sempre colocados ao lado de outros símbolos comunistas em eventos públicos. Fiquemos por aqui. Basta.
E viva a democracia de Alexandre de Moraes!
Sérgio Mello. Defensor Público no Estado de Santa Catarina.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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