Sábado, 18 de Setembro de 2021
De acordo com o parágrafo único do artigo 101 da Constituição da República, compete ao Presidente da República a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
A maioria absoluta, para quem não sabe, é 50% + 1. Como existem 81 Senadores, sendo 3 por cada Unidade Federativa (26 Estados e o Distrito Federal, que também é uma Unidade Federativa), a maioria absoluta é de 41.
Portanto, o processo todo deveria ser o seguinte : o Presidente da República indica o nome do novo integrante do Supremo, quando alguém se aposenta lá na Corte, o Senado marca a sabatina do indicado na CCJ, e depois leva a escolha do nome ao Plenário da Casa, para votação. Se 41 Senadores aprovarem, o indicado toma posse na Corte.
Assim é o processo. Assim sempre foi feito. Sem qualquer dificuldade para compreendê-lo, sem qualquer espaço para interpretações elásticas que deem o poder de escolha a outras pessoas que não o Presidente da República, mediante aprovação dos Senadores.
Contudo, quando Jair Bolsonaro chegou à Presidência da República a coisa mudou. O que antes demorava no máximo uns 20 dias, como era a nomeação de vaga no STF (até a posse do nomeado), agora não tem sequer data para ocorrer.
O Presidente Jair Bolsonaro indicou o nome de André Mendonça para a vaga do STF, em decorrência da aposentadoria de Marco Aurelio Mello, no dia 13 de julho, há mais de 2 meses. Mas ela não vai adiante na tramitação que deveria normalmente ter: está totalmente represada na CCJ do Senado, cujo presidente, o Sen. Davi Alcolumbre, simplesmente não marca a data da sabatina.
A Velha Mídia diz que a sabatina não tem qualquer data para se realizar, e fala ainda uma coisa gravíssima sobre o nome do indicado pelo Presidente da República não ser aceito entre os integrantes do STF - daí a razão pela qual Alcolumbre a estaria engavetando na CCJ.
Eu, aqui do meu canto, nos textos que escrevo sem acesso a informações de bastidores, apenas das minhas análises de acordo com as normas legais aplicáveis à espécie, afirmo taxativamente, quanto à omissão de Davi Alcolumbre em marcar a data da sabatina de André Mendonça para a vaga do STF:
a) se ele age assim por sua conta e risco, pretendendo ter alguma "moeda de troca" com seja lá quem for quanto à sabatina no indicado ao STF pelo Presidente da República, é um canalha e antidemocrático, que usa o cargo para prejudicar não só as instituições como o próprio país, considerando a existência de julgamentos importantes na Suprema Corte, que causam impacto no Brasil todo, que mereceriam que o novo ministro deles participasse;
b) se ele age assim porque recebeu a informação de algum emissário do STF de que o nome de André Mendonça não é bem-vindo na Corte e que o Presidente da República deve escolher outro, é um covarde, que se submete a usurpações de poder por parte da Suprema Corte e que se permite ser usado como marionete, apenas para que não perca o "status-quo" que possui hoje, de uma pessoa intocável e que ninguém incomoda via processos judiciais (que devem tramitar na Suprema Corte, considerando a prerrogativa de foro do Senador), que está entocada na elite do Estado Brasileiro.
Em qual das opções vocês apostam, sobre Davi Alcolumbre? "a" ou "b"?
Fonte: Jornal da Cidade Online
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