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sexta-feira, 25 de junho de 2021

Daniel Silveira, réu por exercer a "liberdade de expressão", volta à prisão por ordem de Moraes

 Sexta, 25 de Junho de 2021

Silveira cumpria prisão domiciliar desde o mês de março deste ano, e a justificativa para a volta ao isolamento, segundo Moraes, é o desrespeito ao uso da tornozeleira eletrônica, que teria sofrido violações.

O deputado foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após a publicação de um vídeo em que Moraes alegou haver ataques aos ministros do STF e o pedido da volta do AI5, um decreto da época do regime militar. O deputado, entretanto, tem reafirmado que falou amparado pela prerrogativa do artigo 53 da Constituição, que garante ao parlamentar opinar, votar e falar conforme suas convicções, sem ser incriminado por isso, mesmo que esteja fora dos prédios Congresso Nacional.

A imunidade garantida pelo artigo 53 da Constituição impede, também, que os parlamentares fiquem fragilizados diante do Executivo e do Judiciário e sejam processados ou julgados por suas posições ideológicas

O pedido para a volta de Daniel à prisão foi feita pela Procuradoria-Geral da República, que apontou mais de 30 violações ao uso da tornozeleira, como o rompimento e o não carregamento da bateria de forma adequada, ou da violação da área determinada para livre circulação do deputado. A defesa de Daniel, entretanto apresentou o pronunciamento do próprio órgão fiscalizador, que informou que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção.

Mesmo após tais esclarecimentos, Moraes solicitou a prisão, que poderia ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de R$ 100 mil em um prazo de 48 horas, o que acabou não ocorrendo.

Temos que concordar com aqueles que dizem que vivemos “tempos de regime de exceção e censura”.

Basta, entretanto, invertermos o ponto de vista para enxergarmos de fato, quem são os “mandatários de tal regime”.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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