Sábado, 15 de Maio de 2021
A aprovação, na última terça-feira (11), do Marco Legal das Startups pelo Congresso Nacional, encaminhado agora para a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, deixa a grande imprensa com um rombo de R$ 150 milhões.
O texto do Marco Legal, com nove capítulos, retira a obrigação atual que as empresas têm, de divulgarem seus balanços em jornal impresso de grande circulação. A partir da sanção do presidente, as sociedades anônimas em que a propriedade é dividida em ações, ficam dispensadas dessa obrigação.
A dispensa será válida, também, para as empresas de capital aberto que faturam menos de R$ 500 milhões e para as de capital fechado com faturamento inferior a R$ 78 milhões.
“Com a redução dos custos, as empresas poderão investir mais, tudo isso sem tirar o acesso à informação da sociedade brasileira, pois as informações estarão disponíveis na internet”, declarou Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização e Governo Digital.
O texto aprovado também trata de aspectos relativos a definições legais, ambiente relatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para comtemplar startups e incentivos aos investimentos.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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