Sábado, 13 de Julho de 2019
O Governo do Estado atendeu recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional e criou uma conta única para depósito dos recursos do Executivo estadual, incluso órgãos com arrecadação própria. A medida foi estabelecida por decreto assinado na última quinta-feira (11) pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado.
Com esta ação, o Governo fará um mapeamento das contas existentes em cada secretaria, autarquia, fundação ou empresas estatais dependentes de recursos do Executivo para verificar o ordenamento de receitas e despesas para que o Estado tenha maior controle sobre os pagamentos e investimentos da sua máquina.
“Na prática, os órgãos manterão sua autonomia financeira. Se atualmente um órgão usa 100 mil para pagar a folha salarial dos seus servidores com desconto dos recursos de sua conta, com a implantação do sistema, esse desconto será feito na Conta Única”, explica o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
A medida atende à Lei 4.230/64, que prevê a Unidade de Tesouraria. Com isso, o Rio Grande do Norte se iguala a praticamente todos os Estados da Federação, inclusive a própria União, e melhorará o sistema de fluxo financeiro de caixa, além de possui mais controle sobre receitas e despesas de cada órgão.
O titular da Seplan ressalta ainda que, embora esteja entre as oito diretrizes para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a criação de uma conta única no Estado não se adequa ainda à medida do PEF, que exige não só a integração dos órgãos do Executivo, mas também de todos os poderes.
O Governo tem até 180 dias para concluir o mapeamento das contas do Estado e implementar a Conta Única. O sistema será gerido pela Seplan, com auxílio de instituição financeira oficial contratada para esta finalidade. Convênios e recursos extras, a exemplo do Fundeb, permanecem com depósitos diretos nas contas de cada órgão.
Fonte: Blog do BG
OPINIÃO DOS LEITORES:
- Eh agora vai! Estão raspando o fundo do tacho como se fala!!! Ainda bem q o estado do RN eh rico e não precisa de reforma da previdência né?
- Ômi, petralhas tomando conta com uma de gente deu no que deu, imagina centralizar tudo numa conta só. O cangapé grande. Nunca mais esse RN será o mesmo. Kkkkkk. Eu avisei… Por isso vim morar em Portugal.
- kkkk.. o povo petista que trabalha em estatal devem estar tremendo.. toda a arrecadacao numa conta so, e que a liberacao vai ser centralizada? kkkk.. vai acabar com as diarias faceis.. tudo vai ser questionado. Haja bajulacao.
