Quinta, 11 de Julho de 2019
Foto: Agência Brasil
Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão. O texto prevê pena que pode chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.
De acordo com o O Globo, a votação aconteceu em caráter terminativo, ou seja, não passará pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
Caso os deputados aprovem o texto, ele será encaminhado para a sanção presidencial e então vai virar lei.
A proposta é uma das que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Conforme O Globo, o texto foi reapresentado ao Senado pelo senador Eliziane Gama (PPS-MA), uma vez que a tramitação na Câmara está mais lenta do que o esperado. Na semana passada, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou parecer favorável, com algumas modificações.
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