Quinta, 20 de Julho de 2017
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que libera crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes. A assinatura dependia apenas de um parecer técnico do Ministério do Planejamento. A expectativa do governo federal é que o serviço seja normalizado até esta sexta (21). O Congresso nacional aprovou o projeto de lei na última quinta-feira (13), na última sessão antes do recesso parlamentar. A Polícia Federal suspendeu a confecção do documento no final de junho sob justificativa de ausência de recursos. De acordo com a PF, o limite de gastos previsto na lei orçamentária com controle de imigração e emissão de passaportes foi atingido. A taxa cobrada pelo órgão, de R$ 257,25 (passaporte comum) não é destinada diretamente à fabricação dos documentos, mas vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, de onde é distribuído.
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