Sábado, 01 de abril de 2017
O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta a terceirização de atividades nas empresas públicas e privadas. O texto original do projeto de lei de 1998 permite a uma empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal.
Temer, porém, vetou três trechos do projeto aprovado pela Câmara que já estavam contemplados pela Constituição Federal. Entre eles, a prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis para nove meses.
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