Terça, 04 de Outubro de 2016
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Após quase duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados e o Senado retomam as atividades a partir desta segunda-feira (3). De acordo com a pauta, os deputados devem votar um projeto de lei que muda as regras de exploração da camada de petróleo e do pré-sal. Atualmente, a estatal tem por obrigação participar como operadora de todos os blocos de exploração na área. Se o texto, já aprovado no Senado, também passar na Câmara, a Petrobras ganha o direito de escolher em quais projetos investir. Como durante o período de folga não foi marcada nenhuma votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM) pretende realizar votações de segunda (3) a quinta (6) na Casa. Assim, de acordo com o G1, nesta terça (4), os deputados podem votar um projeto de lei para alterar a lei de repatriação. Ela permite a legalização de bens e recursos no exterior que não foram declarados à Receita Federal. Já no Senado, deve haver a votação da PEC que prevê uma cláusula de barreira para reduzir o número de partidos no Congresso e restringir o acesso dessas siglas a verbas partidárias. De acordo com a PEC, se um partido não atingir resultados eleitorais mínimos, ele deve perder o funcionamento parlamentar, o que, na prática, significa diminuir a estrutura na Câmara, a perda do direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora, além da perda do direito ao fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Neste retorno, o Senado também deve apreciar duas medidas provisórias. A primeira autoriza a União a abrir crédito extraordinário de R$2,9 bilhões. Já a segunda aprova a transferência dessa quantia para o Rio de Janeiro, a fim de que possibilitar ao Estado a cobertura das despesas com segurança pública nos jogos olímpicos e paralímpicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário