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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Temer edita medidas provisórias semelhantes a motivação de impeachment de Dilma

Quinta, 21 de Julho de 2016 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em sessão nesta quarta-feira (20), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pode permitir, pela quarta vez, que o presidente interino Michel Temer edite medida provisória (MP) que autoriza gastos extras para o Ministério da Integração Nacional. O ato pode fazer com que haja revisão nos pareceres do órgão sobre a edição de decretos do mesmo tipo pela presidente afastada Dilma Rousseff. A acusação de abertura de créditos suplementares que criaram gastos de R$ 95 bilhões ao Orçamento do ano passado é uma das bases do processo de impeachment da petista, que tramita atualmente no Senado. De acordo com o jornal O Globo, ministros do TCU têm dito, em reservado, que não há diferença entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as defendidas por Temer. Pelo menos três ministros defendem que estes expedientes não podem ser usados para indicar irregularidades no julgamento das contas de 2015 da petista. Em junho, o órgão deu prazo de 30 dias para que Dilma esclarecesse 23 indícios de irregularidades na prestação de contas, dos quais cinco são associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem considerar critérios de urgência e imprevisibilidade. Entretanto, os ministros também ainda não sabem se esses indicativos devem ser mantidos na análise das contas da presidente afastada. José Múcio Monteiro, relator do processo, não decidiu se as acusações serão mantidas na votação do parecer pela aprovação ou rejeição das contas da presidente afastada. O governo Temer já ganhou aval do TCU para assinar medidas provisórias que liberaram R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio para as Olimpíadas; R$ 1,2 bilhão em auxílios nas taxas de juros de financiamentos do BNDES, cenário em que o governo incorria no risco de repetir as chamadas “pedaladas” fiscais; e R$ 353,7 milhões para pagamento de despesas da Justiça do Trabalho. A nova consulta foi formulada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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