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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Câmara decide conceder apartamento funcional a Eduardo Cunha

Sexta, 22 de Julho de 2016 

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve deixar nos próximos dias a residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, para passar a ocupar um apartamento funcional em Brasília. O ato da Mesa Diretora da Câmara com essa previsão foi elaborado nesta quinta-feira (21), segundo o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Cunha renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho e, desde então, perdeu o direito de usar a residência oficial e regalias como avião da Força Aérea Brasileira e segurança pessoal. Pelas regras da Casa, o deputado tem prazo de até o dia 6 de agosto para desocupar o imóvel. Cunha entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara na última sexta-feira (15), um dia após o seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser eleito no cargo, e solicitou o apartamento funcional. Mansur explicou à Agência Brasil que o ato da Mesa substitui um outro, editado em 13 maio, que viabilizou a permanência de Cunha na residência oficial enquanto estivesse afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, esse ato foi inspirado nas regras que o Senado fixou para a presidenta Dilma Rousseff, depois de ser afastada em razão do processo de impeachment. Pelas regras da Câmara, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional são concedidos a parlamentares que estão em pleno exercício do mandato. Questionado se Cunha está sendo privilegiado já que está afastado, Mansur disse que não. “Ele [Cunha] está afastado liminarmente. Não houve uma determinação especifica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado” justificou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também considerou correto o ato concedendo apartamento funcional a um deputado afastado. “Ele [Cunha] tem mandato , enquanto ele for deputado a resolução é correta”, afirmou. Mesmo após a suspensão do mandato pelo Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio, por obstrução às investigações da Operação Lava Jato, Eduardo Cunha continua com alguns benefícios como salário de R$ 33,7 mil e R$ 92 mil de verba de gabinete para custear assessoria parlamentar.

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