Quinta, 10 de dezembro de 2015
A iniciativa do Governo de realizar o Mutirão Legal, concedendo descontos nas multas para quem está inadimplente, tem atraído muita gente interessada em regularizar suas pendências fiscais. Nos dois primeiros dias de atendimento do mutirão, na Escola de Governo, foram distribuídas quase 3.500 fichas. Um número que supera as expectativas da Coordenação. O atendimento está sendo feito das 9h às 17h e, no sábado (12), último dia para as negociações, será até as 12h. Os inadimplentes do Governo do Estado, em tributos como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Idema, Procon e Caern e em tributos municipais como ISS, IPTU e ITIV poderão negociar suas dívidas e obter reduções de até 100% nas multas. Todas as negociações são baseadas na Lei do Refis que é o programa de recuperação de crédito do Governo.
De acordo com a coordenadora geral do Mutirão Legal, a procuradora Ana Karenina de Figueirêdo Ferreira Stadile, a procura está sendo muito boa e dia a dia vem crescendo. “O Estado tem facilitado a vida de quem nos procura e os atendimentos têm sido rápidos”, analisou ela sobre o sucesso da procura, acrescentando que cerca de 80 pessoas de diversas Secretarias de Estado estão envolvidas nesse processo de atendimento.
Para quem mora no interior ou está impossibilitado de se deslocar à Escola de Governo, a Procuradoria Geral do Estado também está disponibilizando em sua página oficial o atendimento online. Basta acessar o ícone do Refis e ir na opção “parcelamento online”.
O Mutirão Legal é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do RN e a Prefeitura de Natal.
Fonte: J.Belmont
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