Sexta, 01 de maiode 2015
Foto: Divulgação
O Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar uma multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas de campanha do partido em 2009. A sanção do tribunal também prevê que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural, no escândalo do mensalão. Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o partido tendo encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. A definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo. O relator do processo Admar Gonzaga Neto queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, por conta da transações irregulares, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.
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