Quinta, 08 de Janeiro de 2015
O Procon-BA autuou, na terça-feira (6) as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro pela prática de infrações. O órgão constatou que a empresas descumpriram ofertas, alteraram uniteralmente contratos e violaram o direito à informação. A Procon detalhou que as empresas não cumpriram com a oferta de internet móvel ilimitada, com redução e interrupção do tráfego de dados móveis quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada; modificou o contrato de clientes com planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, colocando-os em desvantagem exagerada na relação de consumo e ofendendo o principio do equilíbrio contratual; além de aproveitar-se da vulnerabilidade técnica dos usuários, sem informar devidamente sobre os dados de internet utilizados, limitando-se a enviar SMS somente ao final da franquia contratada. As quatro empresas de telefonia terão o prazo de 10 dias para apresentarem as suas respectivas defesas.
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