Sexta, 09 de janeiro de 2014
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2015 depositado nesta sexta-feira, 9 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras foi de R$ 2.198.956.058,50, considerando-se o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esse primeiro decêndio é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais.
Conforme a CNM enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.
Extras do FPM - Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu aos Municípios brasileiros nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse extra foi na ordem de R$ 1.116.721.943,35 em valores brutos. Considerando a retenção constitucional do Fundeb o valor foi de R$ 893.377.554,68.
A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.
Conquista - Esse repasse extra do Fundo foi mais uma conquista municipalista, viabilizada pela CNM. A entidade articulou junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos fossem repassados aos Municípios com maior celeridade.
Fonte: Politica na Pauta
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