Brasilit é condenada a indenizar em R$ 900 mil família de trabalhador vítima de amianto

Sábado, 10 de Janeiro de 2015

A Brasilit foi condenada a pagar indenização de R$ 900 mil a família de um ex-trabalhador que faleceu em decorrência de mesotelioma, um tipo de câncer contraído por exposição ao amianto. De acordo com a decisão da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, no interior de São Paulo, R$ 500 mil serão destinados ao espólio, R$ 250 mil à viúva e R$ 150 mil serão pagos aos filhos da vítima. A empresa terá ainda que pagar pensão mensal à viúva no valor de um salário-mínimo durante 11 anos e arcar com os honorários advocatícios. Segundo a viúva, o ex-empregado da Brasilit trabalhou entre abril de 1972 e fevereiro de 1974 na Saint-Gobain do Brasil, tendo contato direto com o amianto. Ela afirmou, ainda, que a partir de 1999 a empresa passou a solicitar exames médicos periódicos ao marido. Em 2011, os médicos da própria empresa diagnosticaram a doença pneumoconiose (alterações pleuro-pulmonares decorrentes da exposição ao amianto). O trabalhador faleceu em 2013. Após a morte, a empresa ofereceu um acordo no valor de aproximadamente R$ 153 mil para que a viúva e herdeiros renunciassem a qualquer outro direito de indenização. Para o juiz do Trabalho, Luiz Felipe Sampaio Briseli, o acordo extrajudicial imposto pela empresa é ilegal e caracteriza má-fé. “É a prova cabal do evento danoso e ilícito causado por ela própria que causou a morte de um trabalhador.”