Quarta, 03 de Dezembro de 2014
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.047, que modifica as classes da carreira Policial Federal (PF), de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).O texto determina que os cargos de direção na estrutura da corporação só podem ser ocupados por delegados da carreira. A legislação também determina que a PF é órgão permanente de Estado, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e que os ocupantes do cargo de delegado são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado. Apesar de agradar aos delegados, os artigos contrariam demandas dos agentes. As duas categorias têm se enfrentado por meio de seus sindicatos, que pressionam o Congresso para que leis sejam aprovadas em seu favor. Os agentes querem aprovar uma mudança na estrutura da polícia para que exista uma carreira única dentro do órgão e eles também possam dirigir atividades, chefiar investigações e progredir na carreira. A nova lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 657, editada em outubro.
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