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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Decreto coloca servidor em pé de guerra contra prefeita

Sexta, 05 de dezembro de 2014 Areia Branca

Areia Branca está fervendo. E não é apenas pela alta temperatura atmosférica no município.

Decisão tomada pela prefeita Luana Bruno (PMDB), através do decreto 013/2014, que promove corte sumário em adicional noturno, horas extras e produtividade de todos os servidores, caiu como uma bomba de fragmentação. O estrago colocou os servidores nas ruas.


Marcha por ruas de Areia Branca foi carregada de decepção e temor de dias piores (Foto: Blog Carlos Santos)

A mobilização puxada pelo sindicato dos empregados na municipalidade levou os prejudicados a uma marcha por ruas da cidade, num roteiro que incluiu hoje a Câmara Municipal e a própria sede da Prefeitura.

Entoando o Hino Nacional, os manifestantes pressionaram a municipalidade à revogação do decreto.

DECRETO 013/2014

Art. 1o . Fica determinada, à Secretaria Municipal de Administração a suspensão temporária a partir de 1º de dezembro do corrente ano, até a conclusão do relatório da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca, do pagamento das gratificações de produtividade, hora extra, deslocamentos e adicional noturno, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES DE EXTREMA NECESSIDADE JUSTIFICADA.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor nesta data, sendo providenciada a sua imediata publicação.

A prefeita não foi encontrada na sede do Executivo.

Emitido a poucos dias das festas de Natal e Ano Novo, o decreto agrava mais ainda a relação entre a prefeita e o funcionalismo. Ao mesmo tempo, coloca sua bancada na Câmara Municipal contra a parede.

A situação não é amenizada nem mesmo com o pagamento da folha de pessoal, relativa ao mês de novembro, nesta semana. A “poda” dessas vantagens financeiras dilapida o bolso do servidor em parcela considerável.

Acuado pela pressão das ruas, o governo municipal resolveu se posicionar publicamente sobre o decreto.

Em Nota de Esclarecimento, procura explicar (ou justificar) a decisão administrativa, considerada pelo sindicato como inconstitucional.


NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Areia Branca, através da Prefeita Luana Pedrosa Bruno Moura, informa aos servidores públicos municipais e a toda população, que o Decreto n° 013/2014, editado no dia 1º de Dezembro de 2014, trata-se de medida administrativa que visa a conformidade dos pagamentos, a promoção da justiça através do pagamento de gratificações aos servidores que realmente façam jus a estes incentivos, a redução de gastos e correção de eventuais falhas que possam existir.

Informamos ainda que estas medidas não atingirão aos servidores que tenham regime de trabalho e comprovação de que suas atividades e legislações pertinentes a cada caso, se incluam nas gratificações expressas no referido decreto, quais sejam: Produtividade, horas extras, deslocamentos e adicional noturno, bem como toda e qualquer verba que se tenha direito, como também não haverá prejuízo no atendimento dos serviços ao público.

Portanto, o Decreto nº 013/2014, é uma medida administrativa de caráter preventivo, corretivo e organizacional, que visa averiguar eventual pagamento indevido de uma destas verbas aos servidores que não façam jus, e não haverá penalização a qualquer outro Servidor que regularmente esteja incluso nos critérios exigidos pelas leis.

Deste modo, o Município de Areia Branca reafirma o compromisso com todos os Servidores do Município e a população, informando e tranquilizando a todos que os serviços públicos manterão seu funcionamento normal e adequado, bem como não haverá qualquer suspensão de pagamento a Servidores regulares em seu dever funcional, buscando sempre o bem para todos e melhor controle da administração.

A nota, entretanto, mais do que atenuar o impacto da decisão, termina por colocar mais interrogações no caso. Não alivia a tensão. Estica o drama, eleva o suspense e produz uma espécie de “isonomia do medo”.

Politicamente, também leva o governismo a dar não apenas um tiro no pé, mas implodir seu lastro na relação com uma pilastra indispensável na administração pública.

O momento não poderia ser pior para tomar a decisão. Até o pagamento da folha de dezembro, vários dias vão se passar com o trabalhador municipal à espera do julgamento interno, para finalmente saber se foi ou não “salvo”.

No “vermelho”

Quem anda com as contas no “vermelho” pode ter futuro ainda mais apavorante.

A filtragem dos supostos excessos e irregularidades, que poderia acontecer com um simples “pente fino” (auditoria, por exemplo), produz um nivelamento por baixo: todos estão errados, até que se prove o contrário.

É uma inversão de princípio, que pune uma maioria inocente e não uma suposta minoria privilegiada.

Também não se deve descartar o pior: demissão em massa.

Pode ser o próximo passo.


Fonte: Carlos Santos

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Contato : (84) 9 9151-0643

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