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sábado, 18 de janeiro de 2014

Juiz mantém multa de R$ 667,5 mil




Brasília (AE) - A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal manteve, ontem, a multa de R$ 667,5 mil imposta ao ex-presidente do PT José Genoino ao negar recurso da defesa para que o valor fosse revisto e reduzido. A VEP também manteve o prazo até segunda-feira, 20, para que ele recolha o valor aos cofres públicos, contrariando pedido da defesa.
luis macedoJosé Genoino cumpre pena em prisão domiciliar, em Brasília
José Genoino cumpre pena em prisão domiciliar, em Brasília

Em sua decisão, o juiz Ângelo Pinheiro de Oliveira afirmou que cabe à procuradoria da Fazenda fazer os cálculos e não ao juiz da execução penal ou ao Ministério Público. “...perde a razão de ser a discussão sobre índice de correção, fatores de atualização, juros, multas ou critérios de atualização, os quais, acaso se tenha interesse em discutir, deverão ser ponderados pelo órgão fazendário e juízo competente.” Conforme o juiz, “o prazo para adimplemento da multa penal começa a correr não da intimação, mas sim do trânsito em julgado da condenação, lapso temporal que à toda evidência já transcorreu sem notícia do pagamento.”

O advogado de Genoino ingressou com recurso alegando que a condenação imposta fixou 180 dias-multa, com valor diário da ordem de dez salários mínimos vigentes em janeiro de 2003, o que entende perfazer a quantia total de R$ 360 mil. Familiares de Genoino fazem uma “vaquinha” para arrecadar o montante .

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