martins em pauta

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Falta de acordo por reajuste salarial adia votação do Orçamento



A falta de acordo para a concessão de reajustes salariais em 2012 adiou para esta quinta-feira a votação do Orçamento para o ano que vem. A programação original era votar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta e no Congresso amanhã. A lei orçamentária anual (LOA) de 2012 deve ser aprovada até a meia-noite de amanhã (quando começa o recesso parlamentar). Caso contrário, o texto só poderá ser votado a partir de fevereiro do ano que vem, quando retorna o trabalho legislativo. A primeira sessão da CMO para tentar votar o Orçamento está marcada para as 9h desta quinta.O governo já admitiu que pode abrir mão de votar o Orçamento ainda este ano, se continuarem as pressões por reajustes. Os servidores do Judiciário querem aumento salarial de 56% e os ministros do Supremo Tribunal Federal, 14,79% (o que causa um efeito cascata, já que o salário dos magistrados representa o teto do funcionalismo público). Já os aposentados que ganham acima de um salário mínimo querem reajuste de 11,7% e prometem fazer pressão pela aprovação em separado do aumento. Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também pleiteiam reajuste.Servidores e aposentados estão insatisfeitos com o relatório apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, excluiu a possibilidade de reajustes salariais acima da inflação para 2012. Segundo o parecer do parlamentar, para conceder aumento acima da inflação (6,17%), é preciso retirar recursos de outras áreas. A preocupação do Executivo também é com o agravamento da crise financeira internacional no próximo ano.

Votação em 2012
Se o Congresso decidir por votar o Orçamento somente após o recesso parlamentar, o governo poderá gastar menos de um décimo do previsto para o ano que vem - o que limita investimentos, inclusive nos projetos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Poderão ser pagas apenas as despesas obrigatórias, mas dentro do limite previsto pela lei.

Martins em Pauta com informações do portal terra

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