STF forma maioria para punir mais 15 e totalizar 116 condenados pelo 8 de janeiro

Sábado, 02 de março de 2024

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (1), para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores materiais dos ataques de 8 de janeiro. Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Até o momento, 101 pessoas já foram condenadas pelos ataques, com penas que vão de 3 a 17 anos. Com a conclusão do atual julgamento, serão 116. A PGR apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.

As penas da atual leva ainda serão definidas pelos ministros, que fizeram votos divergentes. O julgamento, feito na sessão do plenário virtual —sistema em que os ministros depositam os seus votos eletronicamente— , se encerra nesta sexta.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs penas que variam de 12 a 17 anos para os 15 réus que atualmente estão no plenário virtual. Ele votou pelas condenações por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além do pagamento, de forma solidária entre os réus, de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Moraes foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam o relator nos crimes, mas divergiram na pena, propondo punições menores. Já Luís Roberto Barroso e André Mendonça discordaram parcialmente nos crimes. O presidente do STF afastou a condenação por abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Já Mendonça votou pela condenação apenas pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, com pena de quatro anos e dois meses de reclusão e à indenização mínima por danos morais coletivos.

Em 18 de dezembro, Moraes concedeu liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos. Na decisão, o ministro afirmou que os beneficiados deveriam usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderiam utilizar redes sociais nem se comunicar com os demais investigados.

Com informações de Folhapress