Prisão do Capitão Assunção é ilegal e absolutamente inconstitucional

 Sábado, 02 de março de 2024

Como pode o deputado estadual do PL do Espírito Santo ser preso por ordem do STF?

O foro jurídico competente para julgá-lo não é mais o Tribunal de Justiça do Espírito Santo?

Mais um caso de julgamento inconstitucional para contabilizar para a história do novo regime ditatorial brasileiro.

Erica Gorga. Doutora em direito pela USP.