Sábado, 16 de março de 2024
A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, Bolsonaro questiona declarações de Lula que o ligariam à casa do irmão do tenente-coronel do Exército Mauro Cid nos Estados Unidos e diz que o atual chefe do Executivo teria cometido difamação e injúria.
Em maio deste ano, durante o evento de assinatura da Lei Paulo Gustavo, em Salvador, Lula teria dado a entender que a mansão da família do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro nos Estados Unidos seria do próprio ex-presidente. “Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordens do Bolsonaro. Certamente uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordens, certamente é para o paladino da discórdia, da ignorância, do negacionismo”, disse o presidente.
A PGR afirmou que a Constituição estabelece que o presidente da República tem “imunidade processual temporária”, que proíbe a “responsabilização pela prática de crimes comuns estranhos ao exercício de suas funções, enquanto durar o mandato”.
“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Argumentos da defesa de Bolsonaro contra Lula
No documento, a defesa de Bolsonaro disse que Lula não citou o nome do ex-presidente para evitar ser responsabilizado judicialmente, mas que ficou claro que a honra de Bolsonaro foi atacada.
Eles afirmaram que não há e “nunca houve” nenhuma relação de Bolsonaro com o imóvel em questão. “A fantasiosa hipótese que Lula pretendeu sugerir aos ali presentes e à sociedade brasileira em geral — haja vista se tratar de evento televisionado e imagens amplamente repercutidas e compartilhadas nas redes sociais — é absolutamente inverídica, retratando, assim, vil rumor, com o único objetivo de atingir a honra e a imagem”.
R7
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