Domingo, 31 de dezembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso do deputado petista Lindberg Farias, anteriormente prefeito de Nova Iguaçu, e de outros onze acusados de má gestão administrativa.
A decisão da 9ª Câmara de Direito Privado destacou que a atuação do ex-prefeito resultou em danos financeiros ao erário, beneficiando ilicitamente o ex-vereador José Agostinho de Souza com vantagens econômicas não devidas, sustentadas pelo setor público.
Ambos, deputado e ex-vereador, foram penalizados com uma multa de R$ 640 mil cada, a restituição dos valores indevidamente recebidos e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Conforme acusação do Ministério Público, de janeiro de 2005 a abril de 2007, o então prefeito indicou dez parentes de José Agostinho para posições de confiança em diferentes secretarias municipais.
Esses indivíduos, embora remunerados pelo município, atuavam privativamente em um centro social de propriedade do ex-vereador.
Em troca, Agostinho teria desistido de instaurar uma investigação parlamentar contra Lindbergh e o apoiado politicamente. Após a derrota eleitoral de Agostinho em 2008, todos os familiares foram destituídos dos cargos, e a justiça determinou a devolução integral dos salários recebidos indevidamente, além de multas adicionais.
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