Sábado, 19 de Agosto de 2023
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deverá enviar semana que aos estados a minuta de um projeto que prevê mais reparações a familiares de policiais mortos ou feridos gravemente em confronto. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em reunião com secretários estaduais de segurança pública ou representantes de 23 unidades federativas e do Distrito Federal.
O encontro fez parte da programação da 84ª Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) que debateu temas comuns e mais urgentes da segurança pública. O projeto que prevê mais reparações a familiares de policiais mortos também prevê medidas reparativas quando houver comprovado erro policial.
“Não queremos uma polícia que morra e nem que mate ilegalmente. Temos que encontrar uma moldura legal para uma doutrina policial moderna e eficiente, que seja consolidada nacionalmente em manuais de procedimentos operacionais que deem segurança jurídica à atuação policial, de modo pactuado, não imposto”, disse o ministro.
Depois de receber as contribuições das secretarias de segurança dos estados, o projeto que prevê mais reparações a familiares de policiais mortos ou feridos em confrontos de lei deve avançar para análise no Congresso Nacional. O Secretário de Segurança do RN, Francisco Canindé Araújo, participou da reunião.
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