Quinta, 17 de Agosto de 2023
No início da reunião da CPMI nesta terça-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou questão de ordem ao presidente da CPMI do dia 8 de janeiro para questionar as providências que serão tomadas pelo colegiado diante do envio de imagens de apenas duas câmeras do Palácio da Justiça.
Um grupo de 16 parlamentares da oposição, entre senadores e deputados, entregaram na tarde desta terça-feira, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por prevaricação e desobediência.
Os parlamentares também encaminharam à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"O papel central do ministro da Justiça nessa sucessão de eventos já justificaria os diversos requerimentos apresentados por membros da CPMI para a obtenção das imagens das câmeras de vigilância do Palácio da Justiça, mas a conduta do titular da pasta, ministro Flávio Dino, torna a entrega dessas imagens urgente e imprescindível", afirmou Seif.
No último dia 11 de julho, a CPMI aprovou sete requerimentos solicitando as imagens. O ministro Flávio Dino pediu a extensão do prazo, mas posteriormente negou o envio, alegando tratar-se de provas de investigação, segundo Seif.
O senador lembrou que a comissão, então, encaminhou expediente solicitando acesso às imagens ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou o fornecimento do que foi registrado pelas câmeras diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Não é possível que essa comissão continue sendo desrespeitada. Busca e apreensão é medida necessária e adequada", disse Seif.
Ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União-PR) pontuo que “as respostas que vem do Ministério da Justiça são evasivas e incompletas.
"Essa busca e apreensão parece imprescindível para resgatar a autoridades dessa CPMI", argumentou Moro.
Confira:
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