Câmara analisa destaques e conclui votação da reforma tributária; texto vai ao Senado

Sexta, 07 de Julho de 2023

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A Câmara dos Deputados analisou os destaques remanescentes e concluiu a votação da reforma tributária nesta sexta-feira (7). Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai à análise do Senado.

Dentre os destaques, um foi à frente (destaque 27) e retirou do texto benefícios previstos para indústrias das regiões Norte e Nordeste e fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo apuração das repórteres da CNN, Luciana Amaral e Larissa Rodrigues, a mudança  pode, por exemplo, afetar montadora chinesa BYD que vai se instalar na Bahia.

Outros três destaques rejeitados foram os seguintes (todos os quatro foram sugeridos pelo Partido Liberal):

Destaque 32: Impediria o Imposto Seletivo de incidir sobre a base de cálculo do ISS, ICMS, IBS e CBS;

Destaque 31: Impediria prefeituras de atualizar a base de cálculo do IPTU com base em leis municipais;

Destaque 29: retiraria previsão de regime tributário específico para planos de assistência à saúde;

O primeiro passo para a votação da PEC no Senado é a definição de um relator para o texto. 

Ainda não se sabe qual dos senadores ficará responsável por oferecer um parecer para a matéria.

Nessa fase, o relator ouve outros parlamentares e setores da economia e da sociedade civil e pode implementar mudanças ao texto.

Na sequência, o texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é analisada a sua admissibilidade. A redação ainda passa por uma comissão especial para analisar seu mérito (onde seu conteúdo pode ser alterado).

Enfim, a PEC vai ao plenário do Senado, onde depende da aprovação de 3/5 da Casa (ou seja, de 49 senadores). Nessa fase, a redação pode ser alterada por meio de negociações ou mesmo destaques.

Caso aprovada sem alterações, o texto segue para a sanção presidencial. Se a Casa Alta mexer na redação — o que provavelmente ocorrerá — as mudanças retornam à Câmara para serem avaliadas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse a jornalistas esperar que o Senado implemente mudanças ao texto. Para Lira, durante a tramitação na Casa Alta, a tendência é de que os consensos ao redor do texto se fortaleçam.

Vale destacar que todo o rito pode ser alterado caso seja aprovado um requerimento de urgência, que leva o texto do relator diretamente ao plenário da Casa.

O presidente Lula, quando tiver o texto em mãos, pode vetar trechos ou sancioná-lo integralmente. Caso o petista interfira na redação, seus vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

A promulgação do texto é a etapa final e marca a incorporação da emenda à Constituição.

Conheça o texto

G1