Quarta, 14 de Junho de 2023
Mesmo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que reprova as contas da gestão do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, com inconsistências graves e pedidos de suplementação financeira sem autorização, o político disse em suas redes sociais que não tem dolo e tudo se trata de divergência técnica.
O parecer acompanhou o entendimento do corpo técnico do TCE. Realmente à deliberação cabe recurso ao plenário da Corte, que também entendeu que é devida a representação do Ministério Público Estadual para tomar as medidas necessárias.
Caso o plenário se manifeste contra as contas a questão segue para a Câmara Municipal de Natal. Lá, onde Carlos não tem apoio nenhum, o parecer do Tribunal de Contas pode ser derrubado (por dois terços da Casa) ou não. Se a Câmara mantiver a desaprovação de contas, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos.
Uma das questões gravíssimas é a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e apuração de déficit orçamentário.
Além das contas de 2015, também já havia sido confirmado o parecer pela desaprovação das contas de 2016, sob o argumento de que ocorreram falhas na prestação de contas do ex-prefeito que não foram sanadas, como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei.
Veja o que disse Carlos Eduardo:
“Não tenho contas reprovadas pelo TCE, como diz a Tribuna do Norte e blogs. Ainda vai ser julgada por todos os conselheiros no plenário. Não tem dolo, dano ao erário ou questão ética, apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura de Natal e os técnicos do Tribunal de Contas. Estamos esclarecendo e confiamos na aprovação final”.
Com informações da Tribuna do Norte e Novo Notícias.
Fonte: Blog do BG
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