Fecomércio lamenta decreto do governo estadual e diz que medidas recomendadas punem injustamente um dos segmentos produtivos mais prejudicados por restrições

Sábado, 20 de Fevereiro de 2021

A Fecomércio RN emitiu nota lamentando e apresentando motivos para discordar do decreto do Governo Estadual que recomendou aos municípios novas medidas restritivas ao comércio, como a limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes.

Segundo a entidade, tais medidas punem injustamente um dos setores mais prejudicados durante a pandemia.

Veja abaixo a íntegra da nota:

A Fecomércio RN vem a público lamentar e externar sua discordância com o decreto estadual 30.379, de 20 de fevereiro de 2021 que, entre outras disposições, recomenda aos municípios potiguares que limitem às 22h o horário diário de atendimento ao público nos bares e restaurantes em todo o RN.  

Nos causa perplexidade e grande preocupação o fato de que este segmento produtivo, responsável pela geração de mais de 25 mil empregos diretos e pelo pagamento de algo em torno de R$ 29 milhões por mês em salários, seja injustamente e severamente punido, tendo como justificativa a piora de um quadro biossanitário. 

Podemos garantir que a imensa maioria dos estabelecimentos desses setores cumpre rigorosamente as regras de biossegurança e de distanciamento social, ao tempo em que defendemos que, aqueles que não o façam, sejam punidos com todos os rigores da Lei. 

O referido Decreto prejudica o setor no qual, um em cada três estabelecimentos fechados durante a fase aguda de restrições ao comércio, não mais reabriram suas portas e onde aqueles que conseguiram reabrir só conseguem, hoje, faturar em média 40% do que obtinham antes. 

Voltar a limitar o seu funcionamento será potencialmente fatal a centenas de empreendimentos e dezenas de milhares de trabalhadores e suas famílias. 

Nossas esperanças e expectativas são de que as Prefeituras das cidades potiguares não se somem a esta decisão, preservando o direito da luta pela sobrevivência dessas empresas. 

Por fim, permanecemos, como sempre, à disposição para debater o assunto de maneira mais aprofundada, tentando, juntos, encontrar a melhor forma de controlar o avanço da pandemia, sem seguir matando, de maneira indiscriminada e injusta, as empresas que geram ocupação e renda para o nosso povo.