Quinta, 30 de Abril de 2020
por Cláudia Cardozo
Foto: Agência Brasil
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar um mandado de segurança impetrado por Marcelo Odebrecht para desbloquear R$ 2,1 bilhões no dia 8 de maio. O bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante de suposto superfaturamento nos contratos firmados com a Petrobras junto com a OAS para implantar a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Para o representante da Odebrecht, o TCU não tem poder para determinar o bloqueio de bens de particulares e que a decisão da Corte de Contas não teve fundamentação, além de ser desproporcional, sem oitiva dos envolvidos e falta de comprovação de provável dilapidação do patrimônio para não ressarcir o erário. A empresa está sob recuperação judicial, com dívidas de R$ 98,5 bilhões. Um parecer da então procuradora geral da República, Raquel Dodge, assinado em agosto de 2018, pede a manutenção da decisão do TCU diante da possibilidade de não ressarcimento dos cofres públicos.
O mandado de segurança foi ajuizado no ST em setembro de 2016. Em agosto de 2018, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, negou o pedido da suspensão da liminar do TCU. Segundo o ministro, naquela ocasião, não se revelava atinente argumentação ao “prazo de um ano para a vigência da medida de indisponibilidade de bens, considerado o fato de os respectivos efeitos terem sido suspensos por meio de decisão tomada em âmbito precário e efêmero”. Já no último dia 17 de abril, o ministro pontuou que a crise que o país atravessa diante da pandemia do coronavírus é aguda e que não há “qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais". Por isso, acionou em caráter excepcional o sistema virtual considerando o tempo do processo. As partes poderão fazer sustentação oral com solicitação prévia para participar da sessão por videoconferência.
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