Sexta, 24 de Janeiro de 2020
Em sua manifestação contra os Embargos de Declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relação à condenação no caso do Sítio de Atibaia, o procurador da República Maurício Gotardo Gerum, submeteu a defesa do petista a mais uma humilhação, dando uma verdadeira aula de direito.
Os argumentos de Cristiano Zanin foram simplesmente destruídos pelo procurador.
Gerum salientou que Zanin demonstrou não compreender a finalidade dos embargos de declaração, “equívoco de compreensão das finalidades”, evidenciou.
“No caso deste recorrente (Lula), em especial, fica muito claro que sua insurgência decorre de sua interpretação dos fatos e de sua visão do mundo, em tudo conforme à defesa de seu cliente, ressalte-se. Essa interpretação e essa visão, todavia, foram expressamente rechaçadas pela decisão embargada, ‘sendo impossível nos declaratórios debater a correção ou desacerto da manifestação colegiada', pontuou o procurador.
Os embargos de declaração é o instrumento utilizado tão somente para eliminar eventuais omissões ou contradições da decisão.
Zanin, no entanto, fez uma nova réplica em relação ao que já havia sido decidido pelo TRF-4, algo inadmissível.
Aliás, uma verdadeira aberração jurídica que deverá ser plenamente rechaçada pelos componentes da 8ª turma.
Veja abaixo o parecer do MPF:
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