Quarta, 18 de Dezembro de 2018
Foto: Pixabay
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) bloqueio, na última quarta-feira (05), R$ 2 milhões do responsável pelo site “Tudo Sobre Todos”, Charles Douglas da Silva Rosa Filho.
O valor será utilizado para pagar uma indenização por danos morais coletivos. A página é conhecida por vender na internet dados pessoais de brasileiros como: nome, endereço, CPF, data de nascimento e até nome de vizinhos.
Além de bloquear a quantia milionária, a ação também solicita a retirada definitiva do site da internet, o fim da comercialização dos dados, o apagamento definitivo do banco de dados e as informações de pessoais físicas e jurídicas que fizeram pesquisas na ferramenta.
A empresa Mercado Livre que vendia créditos para acesso aos dados, havia desativado a conta de Charles Douglas e disponibilizado ao MP os dados cadastrais do usuário. Mesmo com a investigação, o comércio ainda prossegue pelo o aplicativo WhatsApp.
O Ministério Público já havia requisitado às empresas Google, Yahoo e Microsoft que removessem o “Tudo Sobre Todos” dos resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. Apenas o Yahoo atendeu a requisição.
“Ministério Público passa uma forte mensagem para a sociedade de que não serão mais toleradas a venda, a disponibilização e a compra de dados pessoais dos brasileiros de forma ilícita, em clara violação à privacidade dos cidadãos. Pessoas e empresas estarão sujeitas a responder administrativa e judicialmente pelo uso ilegal dos dados pessoais”, diz o promotor e coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), Frederico Meinberg.
A Espec enviou ao Ministério Público do Para (MPPA) os documentos relacionados às investigações, além da petição inicial, para que seja avaliada a possibilidade de uma ação penal contra Charles Douglas.
R7
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