Terça, 25 de dezembro de 2018
A mudança na estratégia de defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), que optou por tentar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) — a informação foi revelada neste domingo pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim —, vai provocar uma alteração na equipe que defende o emedebista nos processos da Operação Lava-Jato . O advogado Rodrigo Roca, que assumiu o caso em meados de 2017, resolveu deixar a defesa, por não concordar com os novos planos do ex-governador.
SEM ALTERNATIVA – Com a recente condenação em segunda instância no processo da Operação Calicute e a colaboração premiada de Carlos Miranda, seu ex-operador financeiro, Sérgio Cabral viu se estreitarem os caminhos de sua defesa pelas vias fora da delação.
Entre as promessas do ex-governador, estão revelações sobre corrupção no Poder Judiciário e entre ex-integrantes do alto escalão do Ministério Público do Estado do Rio — o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes chegou a ser preso sob a acusação de receber uma mesada para proteger o ex-governador e seu grupo político.
Também está no cardápio a compra de votos para a organização dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. O esquema já foi alvo do MPF na Operação Unfair Play — Cabral é réu no processo —, e a possível nova postura sobre os Jogos representaria uma mudança brusca em relação a outras declarações dele sobre o tema. Em agosto, ao juiz Marcelo Bretas, o ex-governador classificou de “preconceito racial” a denúncia de que países africanos haviam vendido o voto. Segundo os investigadores, a propina foi paga pelo empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, que mantinha diversos contratos com o estado.
A DELAÇÃO – Professor de Direito Penal da UFRJ, Francisco Ortigão explica que os possíveis benefícios estarão relacionados com a “efetividade” do que Cabral pretende contar.
— Em relação aos processos em que já foi condenado, ele pode ter o benefício no cumprimento da pena, como uma progressão de regime diferenciada. Sobre novas revelações, ele pode ter perdão em determinados crimes e redução de até dois terços na pena privativa de liberdade. O que ele não pode ter é imunidade processual, porque a acusação sustenta que ele é o líder da organização criminosa.
A possível delação representa uma nova alteração na estratégia de defesa de Cabral, cujas penas somadas na Lava-Jato já ultrapassam 197 anos. No início, o ex-governador negava ter cometido qualquer crime; depois, passou a admitir que usou para fins pessoas recursos de caixa dois de campanhas eleitorais; recentemente, decidiu ficar em silêncio nos depoimentos — na semana passada, uma audiência da Operação Ponto Final foi adiada após Cabral e outro réu informarem previamente que não responderiam às perguntas.
PRISÃO DOMICILIAR – Em outro momento, Cabral chegou a propor a autoridades da Lava-Jato a confissão de crimes em troca da prisão domiciliar, mas a conversa não prosperou.
Quem estará à frente das negociações para a delação é o advogado João Bernardo Kappen, que já tem em mãos uma procuração que dá a ele poderes para representar Cabral nas conversas com o MPF no Rio e com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste domingo, Kappen confirmou a nova missão, mas ressaltou que o trabalho ainda está em “fase muito inicial”. O MPF não comenta negociações em andamento. Caso o acordo seja de fato firmado, ele precisa ser homologado pela Justiça para que o delator tenha direito aos benefícios.
Via: noticiabrasilonline.com
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