Quarta, 10 de outubro de 2018
No dia 5 de junho, dez partidos aderiram a um compromisso proposto pelo TSE, contra a divulgação de notícias falsas durante as eleições. Outros partidos aderiram mais tarde ao compromisso, mas o PT se recusou a assinar sob a alegação de que “é papel da Justiça Eleitoral o cumprimento da Constituição, sem depender de qualquer termo de compromisso”.
Leia notícia publicada pela Agência Brasil em 05/06/2018:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e representantes de dez partidos assinaram hoje (5) um compromisso contra a divulgação de notícias falsas (fake news) durante as eleições de outubro. O documento foi assinado pelo DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede.
De acordo com o documento, os partidos se “comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo faslo no próximo pleito, atuando como agente colaboradores contra a disseminação de fake news nas eleições 2018”.
Os 35 partidos existentes foram convidados para o evento e, de acordo com o presidente do TSE, os 25 que ainda não assinaram o documento, poderão fazê-lo até o dia 21 de junho, quando o tribunal realizará um seminário para discutir o combate à divulgação de notícias falsas.
De acordo com Fux, o acordo tem efeitos simbólicos. “O objetivo maior foi exatamente trazer os partidos para a nossa companhia, no sentido de que nós possamos presidir uma eleição limpa, uma eleição ética, uma eleição da qual o povo brasileiro possa se vangloriar e possa dizer que, efetivamente, o Brasil tem uma democracia exemplar”, disse.
Em julho, a presidente do PT afirmou que o PT não iria assinar o compromisso. Leia texto publicado no site do partido:
A grande mídia noticiou com certo espanto que após um mês e meio depois de o ministro Luiz Fux, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elaborar um acordo com os partidos contra a disseminação de notícias falsas na internet – as chamadas fake news -, o PT é a única grande sigla que ainda não subscreveu o documento. Não subscreveu, nem subscreverá, por razões muito objetivas.
O PT é o partido que mais se empenha no combate às notícias falsas, porque é alvo de mentiras na imprensa desde a sua fundação em 1980 e, depois, de forma sistemática, no submundo das redes.
Diante de notícias falsas, qualquer que seja sua origem, a Constituição e a lei preveem o direito de resposta, que deve ser garantido pelo Judiciário. Mas esse direito tem sido negado ao PT, também de forma sistemática, principalmente quando a mentira e a ofensa partem das Organizações Globo.
Setores do Judiciário brasileiro, no entanto, têm se especializado em censurar e coagir a imprensa independente, como se vê, para citar apenas um exemplo, nas decisões autoritárias contra o Blog do jornalista Marcelo Auler, impedido de divulgar informações sobre desmandos policiais na Lava Jato.
No mesmo sentido, a imprensa dos poderosos vem manipulando o conceito de “fake news”, em cumplicidade com os administradores das grandes redes sociais, para calar e constranger a imprensa independente. Foi o que se viu no episódio do rosário entregue por um representante do Papa Francisco ao presidente Lula.
O compromisso do PT é com a verdade e com a livre circulação de informações. Demonstramos isso na prática, sem necessidade de assinar compromissos vazios, que possam, no futuro, vir a validar ações arbitrárias contra quem quer que seja.
Da forma como foi proposto pelo presidente do TSE em final de mandato, Luiz Fux, o compromisso contra fake news não passa de mais uma fake news. E não será endossado pelo PT.
Da Justiça, inclusive da Justiça Eleitoral, o que se espera é que faça cumprir a lei, punindo quem espalha mentiras, com os instrumentos que a lei já dispõe, e garantindo o direito de resposta e a livre circulação da verdade, seja na imprensa tradicional seja nos meios digitais.
Via: Política na Rede
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