Terça, 03 de Outubro de 2017
Foto: Reprodução / GloboNews
Oito meses após a aprovação do acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, apenas o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, está preso. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os outros 76 delatores ainda aguardam medidas legais para acertar suas pendências com a Justiça. O acordo previa, conforme divulgado pela Folha em março, que os delatores deveriam cumprir a pena estipulada imediatamente após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que aconteceu no dia 30 de janeiro. Quando ocorreu a assinatura, apenas cinco delatores tinham sido condenados em ações penais da Lava Jato e os outros 72 ainda não tinham sido punidos – alguns deles, inclusive não tinham sido denunciados pelo Ministério Público. O documento, porém, determinava que os delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo após a aprovação do acordo. Na homologação, a ministra Carmen Lúcia deixou a cargo dos juízes responsáveis por cada ação para proceder ao cumprimenyo imediato da pena. "O cumprimento antecipado do acordado, conquanto possa se mostrar mais conveniente ao colaborador, evidentemente não vincula o juiz sentenciante, nem obstará o exame judicial no devido tempo", afirma o despacho.
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