Sexta, 17 de Março de 2017
Foto: Reprodução / TV Gazeta
O projeto de lei 285/2016, que estabelece a doação de armas apreendidas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos estados, foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE). Conforme descrito pela legislação atual, as armas que não interessam mais à persecução penal podem ser destruídas. De acordo com a Agência Brasil, a proposta aprovada prevê que 70% das armas apreendidas que estejam aptas para uso, possam ser reservadas para as polícias civis e militares da unidade de federação onde ocorreu a apreensão. No caso das armas em estado obsoleto, mas com valor documental, que elas sejam doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública. Assim, a destruição ficará restrita às armas obsoletas que não forem consideradas aptas por laudo pericial. Relator do projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defende que o PL visa evitar a destruição de armas que poderiam ser utilizadas, além de colocar em prática o Estatuto do Desarmamento, que prevê a doação de material bélico apreendido, mas não foi regulamentado. Agora, o projeto segue para votação no plenário do Senado.
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