martins em pauta

sábado, 18 de março de 2017

Foro privilegiado num país de impunidade para muitos

Reflexão

O Brasil tem hoje mais de 40 mil pessoas protegidas pelo manto do “foro privilegiado”, segundo informa o conjunto de procuradores da República que apura o esgoto da Lava Jato.

Em nenhum outro país do mundo existe tanta gente com esse anteparo especial.

Vai continuar? Pela vontade deles, sim.


Pela ação proativa da sociedade, não.

Esperar que deputados federais e senadores mexam na lei para que o jogo mude e mude contra eles, é puro delírio. Acreditar em celeridade no campo judicial, nos diversos processos abertos e que serão deflagrados, também.

Os congressistas, responsáveis pela produção legal, representantes do povo e dos estados, têm o poder magnânimo de decidirem pelo sim ou pelo não. Eles devem ser cobrados por seus eleitores, nós, pois.

O PEC do fim do Foro Privilegiado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa ser incluído na pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

Dos 81 senadores, 41 assinaram pedido de urgência (veja boxe contido nesta postagem). Os demais estão se esquivando.

No artigo 5º da Constituição, no Capítulo dos Direitos Individuais e Coletivos, está positivado: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Para essa multidão com foro privilegiado, não. Eles fazem parte de uma casta protegida pela própria lei, que não deixa de ser imoral, por ser legal.

Fonte: Carlos Santos

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Contato : (84) 9 9151-0643

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