Quinta, 18 de Junho de 2015
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, vai modificar o texto do projeto. A redução da idade penal de 18 para 16 anos valerá apenas para os crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). De acordo com a Agência Câmara, a mudança conta com o apoio de partidos como o PMDB e o PSDB, além da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). De acordo com a Veja, a versão original do relatório de Bessa propunha a redução da maioridade penal para 16 anos independentemente do crime cometido. O governo é contra a medida e apoia um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas para atos infracionais equivalentes aos crimes hediondos.
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