Sexta, 19 de Junho de 2015
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relatada por Celso de Mello na qual o PPS pede a criminalização da homofobia. Janot mandou o relatório na segunda-feira (15) e deu razão parcial ao partido. Ele validou o pedido para que esse tipo de discriminação seja equiparado ao racismo e concordou com a alegação de que há omissão do Congresso em relação à homofobia. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja, Rodrigo Janot também reconheceu que deve ser estipulado um prazo para que os parlamentares apreciem projetos sobre o tema. Os pedidos do PPS só não foram 100% aceitos por Janot porque o PGR entende que não cabe ao STF condenar o Estado a indenizar quem for vítima de homofobia e transfobia.
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