Prefeito de Cachoeira é acionado por promover candidato a deputado

Sábado, 04 de outubro de 2014

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representação por conduta vedada contra o prefeito, Carlos Menezes Pereira, a vereadora Adriana dos Santos Silva do município de Cachoeira e contra o candidato a deputado estadual Fernando Antonio da Silva Pereira, o Tato Pereira, que já havia sido condenado por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o Ministério Público Federal da Bahia, o prefeito e a vereadora valeram-se do cargo ocupado e de recursos públicos municipais para promover, de forma sistemática, a candidatura de Tato Pereira, que é sobrinho do prefeito e esposo da vereadora. A irregularidade ocorreu em 13 de março deste ano, durante sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Cachoeira. Na representação por conduta vedada, o procurador eleitoral auxiliar André Batista pede que o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) aplique multas ao prefeito e à vereadora e casse o registro ou o diploma de Tato Pereira. Eles infligiram o código da Lei das Eleições que proíbe aos agentes públicos condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, entre elas “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. Em 29 de agosto último, o candidato Fernando Antonio da Silva Pereira já havia sido condenado pelo TRE ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada, em razão de representação também movida pela PRE/BA. Utilização da máquina pública – A fim de favorecer o candidato, o prefeito e a vereadora cederam e utilizaram bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal e à prefeitura; usaram materiais e serviços custeados pelo governo municipal e pela casa legislativa para alavancar a sua candidatura; utilizaram servidores públicos ou empregados da Administração Municipal, durante o horário de expediente normal, e permitiram o uso promocional em favor do candidato da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. As representações foram ajuizadas no TRE acompanhadas de um DVD da solenidade, produzido com recursos do legislativo local e distribuído no município. O DVD comprovou a utilização do evento de grande destaque político em Cachoeira para promover a candidatura do marido da vereadora e sobrinho do atual prefeito. Na sessão, ela e um colega vereador referiram-se a Tato pereira como “candidato a deputado estadual”. No evento, vários convênios foram assinados com representantes da sociedade civil. Um deles, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Bahia, para requalificação da feira livre e reforma do mercado municipal de Cachoeira, teve o candidato como testemunha. Na assinatura do documento, o prefeito chamou Tato Pereira de padrinho político do ato, com o intuito de emprestar o maior destaque possível ao político.