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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Laurita Vaz julgará mandado de segurança de Larissa Rosado


A deputada estadual Larissa Rosado, do PSB, ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a torna inelegível e, ao mesmo, a afasta do cargo.
Ela decidiu acionar sua assessoria jurídica antes mesmo da publicação do acordão do ato do TRE, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
A matéria, já foi distribuída, ficou a cargo da ministra Laurita Vaz.
Foi à mesma ministra que concedeu o mandado de segurança para a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, permitindo que ela permanecesse no cargo até que o recurso impetrado por ela, no TSE, contra a condenação sofrida no TRE, tenha o mérito julgado.
Os casos de Rosalba Ciarlini e de Larissa Rosado são semelhantes.
As duas foram consideradas inelegíveis por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foram, automaticamente, afastadas dos cargos.
Contudo, se para a governadora, o acórdão foi publicado só depois de dois dias da decisão, dando tempo para o mandado de segurança ser impetrado e julgado, no caso de Larissa Rosado, a publicação está “atrasada” há mais de uma semana. Na realidade, inclusive, só deverá ser publicada no início de janeiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral volta de recesso.
O mandado de segurança foi utilizado nos dois casos porque é uma ferramenta que não necessita da publicação do acórdão, diferente do recurso “simples”.

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Contato : (84) 9 9151-0643

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