Sexta, 06 de março de 2015
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Em resposta aos pronunciamentos proferidos pelos vereadores Manuel Clementino e Luana de Luizão, por ocasião da última sessão ordinária desta Casa Legislativa, sirvo-me do presente instrumento para prestar os seguintes esclarecimentos:
De início, refutando as alegações do vereador Clementino, informo e comprovo que a construção do Conjunto Habitacional é de inteira responsabilidade do Governo do Estado, mediante contrato com a Companhia Hipotecária Brasileira – CHB, conforme consta no Termo de Acordo e Compromisso para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Melhor esclarecendo: a quantia total para edificação de cada casa é de R$ 28.614,00, sendo que, deste valor, R$ 25.000,00 são repassados pelo Governo Federal e R$ 3.614,00 pelo Governo Estadual. O município somente se responsabiliza pela contrapartida de apenas R$ 250,00, cujo valor é destinado para realização de reuniões com as famílias beneficiadas.
Diga-se de passagem, Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos, solidária com as famílias que não tinha o terreno para construir, efetuou a doação de terreno para construção de 16 casas populares,
Desta feita, mostra-se leviana e infundada alegação de que a Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos é culpada pela situação que se encontra a construção das mencionadas casas, já que esta administração pública não é responsável pela execução física/financeira, pois, como já mencionado anteriormente, o valor do Convênio não é repassado diretamente à este Ente Municipal.
Em outro momento, o vereador Manoel Clementino, em seu pronunciamento, informou que, quando foi inaugurado o Conjunto, o dinheiro para pavimentação estava em caixa.
Por mais uma vez, cumpre esclarecer que tal alegação é inverídica, pois o projeto para pavimentação do referido conjunto, na época de sua inauguração, sequer havia sido empenhados, fato este que só veio a ocorrer no ano de 2014, conforme comprova as propostas em anexo. Ressalte-se que, até o presente momento, o município está buscando a liberação do recurso para que a Caixa Econômica Federal possa contratar.
Por outro lado, rebatendo o pronunciamento da Vereadora Luana de Luizão, convém mencionar que o município está sempre fazendo manutenção no matadouro público. No entanto, não compensa promover investimento de grande monta, pois, como é conhecimento de todos, município está prestes a concluir o novo abatedouro.
E mais, por esforço desta Administração, foram viabilizados os recursos financeiros para aquisição dos equipamentos para o novo matadouro, já tendo sido, inclusive, iniciados os procedimentos licitatórios para efetivação da compra.
A nobre vereadora Luana de Luizão deveria utilizar o vosso mandato para incentivar e conscientizar a população em geral, especialmente os mais próximos, sem exceção dos laços familiares, sobre a importância no pagamento dos impostos e taxas municipais, tais como ABATE, IPTU, Licença para Construção, Alvará dentre outros), pois a sonegação afeta sobremaneira o desenvolvimento de nossa cidade e até mesmo os seus vencimentos.
Por fim, os nobres vereadores Manoel Clementino e Luana de Luizão, antes de fazer vagas e aéreas alegações desprovidas de quaisquer fundamentos, deveriam buscar informações junto às Secretarias Municipais ou visitar o site: portaldatransparencia.gov.br, pois, certamente, obteriam as informações verídicas e reais sobre as execuções das obras neste Município.
São estes esclarecimentos a serem feitos, renovando, por oportuno, aos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa, os votos de elevada estima e consideração. Rosânia Maria Teixeira Ferreira – Prefeita Municipal.Fonte: Enviado por e-mail.
Fonte: Serrinha de fato
