Quinta, 05 de setembro de 2025
Segundo o perito, um relatório técnico produzido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria recebido uma data anterior à real, de forma a aparentar que a ação policial não se baseava apenas em reportagens da imprensa. Metadados apresentados à comissão indicam que o documento foi criado em 28 de agosto de 2022, mas registrado nos autos como se tivesse sido produzido no dia 22 do mesmo mês.
Em nota oficial, Moraes negou qualquer irregularidade e defendeu a lisura dos procedimentos. Ele afirmou que relatórios técnicos foram elaborados pelo TSE dentro de suas atribuições de poder de polícia, com o objetivo de identificar conteúdos ilícitos relacionados a desinformação, discursos de ódio, tentativa de golpe e ataques às instituições democráticas.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, declarou o ministro.
Moraes também destacou que, no caso específico da PET 10.543, o fluxo ocorreu de forma regular: após decisão em 19 de agosto, o TSE foi acionado para produzir relatório, juntado aos autos em 29 de agosto, com imediata ciência das partes envolvidas. O recurso da PGR, por sua vez, não foi acolhido pelo STF em 9 de setembro.
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