Informação é revelada e expõe a provável decisão de Mendonça que tem o poder de suspender ação do golpe

 Sexta, 05 de setembro de 2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que pede a paralisação da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que figura como réu no mesmo processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.

Fontes próximas ao gabinete indicam que Mendonça já definiu sua posição: ele não acolherá o pleito. O motivo é que um ministro do STF não pode, via habeas corpus, suspender ato de outro magistrado da própria Corte. Esse entendimento está consolidado em súmulas e na jurisprudência do Supremo.

A informação é do portal Metrópoles.

Dessa forma, o mérito do habeas corpus nem chegará a ser apreciado por Mendonça. Qualquer tentativa de suspender a ação penal teria de ser feita por meio de agravo interno e submetida ao colegiado que conduz o julgamento — no caso, a Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não participa.

Fonte: Jornal da Cidade Online