Terça, 14 de janeiro de 2025
De acordo com a decisão, as postagens de Girão disseminaram discurso de ódio e informações falsas, além de incitar a subversão contra a ordem democrática. O juiz afirmou que as ações do deputado “afrontam o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que o parlamentar abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para promover comportamentos que violam os princípios do Estado Democrático de Direito.
Além do deputado, a sentença responsabilizou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por omissões na proteção à democracia durante os protestos de 2022. As penalidades incluem:
- União: pagamento de R$ 2 milhões e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a presença dos comandantes das Forças Armadas, em até 60 dias.
- Estado do Rio Grande do Norte e município de Natal: pagamento de R$ 3 milhões e promoção de eventos públicos e ações educativas para reforçar os valores democráticos.
A decisão destaca que agentes públicos militares em posições de liderança adotaram posturas incompatíveis com a legalidade e a neutralidade política exigidas das Forças Armadas, agravando a situação.
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