Domingo, 19 de maio de 2024
Luzio alega ter sido demitido sem justa causa enquanto ainda se recuperava de uma cirurgia de câncer de próstata e necessitava de cuidados médicos contínuos.
Além da reintegração no emprego, Luzio pede na Justiça o restabelecimento de seu plano de saúde e dos seus dependentes. Ele é representado pela advogada Andrea Boa Morte Bernardes de Souza.
Na ação, Luzio argumenta que a demissão foi uma violação à Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que protege funcionários com doenças graves de demissões arbitrárias. Ele afirma que a Record TV Rio tem um histórico de demissões de funcionários com doenças graves e mulheres grávidas durante o período de estabilidade.
O juiz responsável pelo caso reconheceu que Paulo Luzio precisa de acompanhamento médico pelos próximos cinco anos e que a demissão poderia ser considerada discriminatória. Por isso, autorizou a reintegração imediata de Paulo ao seu antigo cargo, sem a necessidade de ouvir a parte contrária, para evitar prejuízos maiores.
A decisão judicial determina que a Record reintegre Paulo Luzio ao seu cargo anterior e restabeleça todos os benefícios, incluindo o plano de saúde, no prazo de 48 horas. Se a empresa não cumprir, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Uma audiência foi marcada para 19 de julho, a ser realizada de forma híbrida, permitindo que as partes, advogados e testemunhas participem pessoalmente ou por videoconferência, através da plataforma Zoom. Caso a Record não compareça, o processo será julgado à revelia, e a emissora será considerada confessa.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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